Vaccarezza: Supersimples e Código Florestal devem ser votados em 2011

08/12/2010 - 20:41  

A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no SupersimplesO Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IP, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.  e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu nesta quarta-feira o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

O texto reajusta os valores das tabelas de enquadramento do Simples Nacional, também chamado de Supersimples, e inclui novos setores nesse sistema simplificado de tributos. De acordo com Vaccarezza, o governo ainda discute eventuais mudanças na versão final do projeto. "Nós pedimos para retirar o Supersimples porque é necessário fazer um pequeno ajuste no projeto, mas em fevereiro nós votaremos", afirmou.

Código
O polêmico projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), já aprovado em comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto., tem o apoio dos ruralistas, mas enfrenta fortes críticas dos ambientalistas. O líder do governo também não acredita que a Câmara conclua ainda neste ano a votação do substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.   do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a proposta.

Vaccarezza disse que a Câmara deve votar, por enquanto, apenas o pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  para o projeto: "Fiz o seguinte acordo com a bancada ruralista: não vamos votar o projeto neste ano, mas aprovaremos a urgência na próxima semana."

Porém, o coordenador da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes d Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido.  do Agronegócio, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que, com exceção do PV, do Psol e do PT, já existe o compromisso dos partidos para a análise do projeto em Plenário ainda neste ano. Segundo Colatto, os ruralistas vão insistir em concluir a votação do tema na Câmara agora.

"Se o requerimento de urgência for votado na próxima semana, praticamente não se vota mais [o substitutivo] neste ano. Não foi esse o acordo. O acordo é que se vote o requerimento e se veja a possibilidade de votar o mérito na próxima semana ou na outra”, ressaltou. “Com certeza, na hora em que for para o plenário nós vamos aprovar a matéria, e é por isso que certos setores não a deixam ir para o plenário”, acrescentou.

Colatto ressaltou que a legislação ambiental é de 1965 e precisa evoluir de acordo com a realidade, com as tecnologias e com a ocupação territorial urbana e rural. “É preciso haver um posicionamento do Congresso", disse.

Os ruralistas querem aprovar o substitutivo de Aldo Rebelo na íntegra, deixando eventuais mudanças no texto para a tramitação da matéria no Senado, em 2011.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior