Para especialista, legislação ambiental concentra poderes na União e é conflitante

08/12/2010 - 21:16  

A legislação ambiental vigente no País é "conflitante e concentradora de poderes na União", limita a autonomia dos municípios e representa o principal entrave ao desenvolvimento sustentável das cidades. A avaliação foi feita pela advogada especialista em direito ambiental Samanta Pineda, que participou nesta quarta-feira da 11ª Conferência das Cidades.

Como exemplo das contradições vigentes na legislação federal, a advogada citou a extensão das áreas de proteção de margens de córregos e rios. Segundo ressaltou, o Código Florestal (Lei 4.771/65) determina que devem ter a extensão de 30 metros a partir do curso d'água. Já a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79) prevê largura de 15 metros. "Ambas são federais, a qual os prefeitos devem obedecer?", questiona.

Autonomia
Na opinião de Pineda, a União precisa se ater a fazer normas gerais, sem tecer minúcias com respeito a meio ambiente e a administração municipal, porque com isso retira toda a autonomia dos prefeitos. A advogada defende a adoção da regra da prevalência de interesse: se a obra é de interesse municipal, a competência é do município.

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Humberto Souto (PPS-MG), no entanto, a crítica é válida, mas o problema está mais relacionado à falta de articulação entre sociedade e gestores públicos. “Os prefeitos sozinhos não têm condição de enfrentar essa batalha. A discussão tem de envolver a sociedade e todos os gestores públicos", afirmou.

Samanta Pineda defende também a retirada, do Código Florestal, de todos os itens que se aplicam às áreas urbanas consolidadas. Ela sustenta que as áreas de várzea e marginais de cursos d'água, por exemplo, possam ser utilizadas, porque são os locais onde ocorre o maior índice de favelização. A solução, para ela, é transformar essas áreas em parques lineares. "Todos os topos de morro já foram ocupados, temos 13 milhões de moradias irregulares", afirma.

Cidade Cidadã
Ao final da conferência, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, foi entregue o selo Cidade Cidadã. Neste ano, quatro cidades foram premiadas em duas categorias – “recuperação de áreas degradadas visando à sustentabilidade ambiental” e “planos municipais de redução de riscos”.

As cidades foram divididas de acordo com a população, de até 100 mil habitantes e acima desse contingente. Na primeira faixa populacional, as ganhadoras foram Penápolis, em São Paulo, com um projeto de recuperação de recursos hídricos e meio ambiente; e Ubá, em Minas Gerias, por um trabalho de mapeamento de riscos ambientais.

Contagem, também em Minas Gerais, e Rio Branco, no Acre, foram as cidades premiadas com mais de 100 mil moradores. O município mineiro foi reconhecido pelos ações desenvolvidas em áreas de risco. Já a capital acriana foi premiada pela recuperação de áreas degradadas, com o projeto Parque Ecológico Bosque dos Papagaios.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Maria Clarice Dias