Deputados defendem aprovação de projetos que geram despesas

07/12/2010 - 21:33  

Apesar do corte generalizado anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, parlamentares dizem que pretendem seguir trabalhando pela aprovação de algumas propostas, mesmo que impliquem aumento de gastos.

O governo tem interesse, por exemplo, em adiar a votação de projetos como o plano de carreira do Judiciário (PL 6613/09), que prevê aumento médio de 56% para juízes e servidores, e a PEC 300, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros de todo o País. A intenção também é fixar o salário mínimo em R$540,00.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) ressaltou que o ministro está fazendo seu papel e que a função do Congresso é analisar se é possível ou não a concessão dos reajustes pretendidos. "Nós queremos aumentar o salário mínimo para R$580,00 e o salário dos aposentados em 80% disso. Enfim, vai ter um embate aqui na Casa diferente do que quer o Mantega."

O vice-líder do PT Maurício Rands (PT/PE) concorda com a política de cortes diante dos sinais de inflação e da necessidade de redução da dívida pública. No entanto, ele ressalva que é preciso preservar algumas reestruturações de carreiras de servidores. “Não pode ser uma tarefa linear porque existem alguns setores da administração que já tinham carreiras negociadas com o governo federal."

PEC 300
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), observou que já há um acordo de lideranças para a votação do piso dos policiais só após um amplo debate. "Já determinamos que os partidos indiquem os deputados que farão parte da comissão especial que irá discutir o tema da segurança pública, que tem um prazo de 90 dias para apresentar o seu relatório. A partir desse debate é que vamos discutir e votar a PEC 300 aqui na Câmara." A proposta tramita apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à PEC 446/09. 

PAC e programas sociais
Já o vice-líder do governo no Congresso Gilmar Machado (PT/MG) garante que alguns setores não serão atingidos por cortes no orçamento. "Por enquanto, nenhuma obra do PAC e nenhum programa social vai ser cortado. E nenhum investimento nas áreas da saúde e da educação. É lógico que nas demais áreas teremos que ter um cuidado”, ressalta o parlamentar. “A orientação do governo, porém, é continuar a montagem do orçamento com austeridade, mas preservando todos os investimentos do PAC e todas as questões sociais, como o Bolsa Família", complementa.

Gilmar Machado explicou que até agora a Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. não recebeu qualquer documento formal sobre os cortes nas despesas. Ele lembrou que o Ministério do Planejamento geralmente se manifesta sobre contingenciamentos no mês de fevereiro. Ele avalia as declarações do ministro Mantega como reflexo de uma preocupação com a situação que o mundo todo enfrenta atualmente.

Reportagem - Idhelene Macedo / Rádio Câmara/SR