Orçamento conclui votação de relatório sobre Poderes do Estado

07/12/2010 - 21:00  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. concluiu a votação, agora há pouco, do parecer setorial do senador Adelmir Santana (DEM-DF) referente à área temática “Poderes do Estado e Representação”. Esté é o primeiro dos dez relatórios setoriais que devem ser aprovados pelo colegiado para a proposta orçamentária de 2011.

Os parlamentares também aprovaram o relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ao projeto de lei (PLN 38/10) que modifica o Plano Plurianual (PPA) em vigor. A proposta acrescenta ações da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) ao PPA 2008-2011.

A reunião foi encerrada em seguida. O presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), marcou uma nova reunião para esta quarta-feira (8), às 15 horas. Segundo ele, há pelo menos quatro relatórios setoriais em condições de serem votados amanhã.

Reportagem - Janary Júnior /SR