Política e Administração Pública

Parlamentares divergem sobre necessidade da MP

23/11/2010 - 20:08  

Parlamentares da base aliada ao governo e da oposição discordaram, nos debates em plenário, sobre o mérito da Medida Provisória 495/10, que dá preferência, nas licitaçõesProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão.  públicas, a produtos e serviços brasileiros com preços até 25% maiores do que os dos estrangeiros.

O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) disse que a MP é necessária para proteger o desenvolvimento da indústria nacional. “A medida é boa para o País, porque a licitação pública não pode ter só o preço como base”, argumentou. Segundo ele, pode ser conveniente pagar um pouco mais por um produto nacional, obtendo em contrapartida maior inovação tecnológica, mais arrecadação e mais oportunidade para o Brasil se desenvolver.

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi incisivo na crítica à MP. “Estamos assistindo ao enterro de luxo da Lei das Licitações (Lei 8666/93), à destruição dos princípios da moralidade e da impessoalidade. Essa medida não defende o cidadão, pois só beneficia os empresários que estão junto ao poder, como nas repúblicas atrasadas, onde o governo adquire o direito de escolher quem vai ganhar a licitação”, afirmou.

De acordo com o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a MP representa um “cheque em branco” para o Estado definir as licitações públicas. Vicentinho (PT-SP) sustentou que, ao contrário, a medida representa “o nascimento patriótico da defesa da base industrial brasileira”. Segundo ele, a MP institui uma política de extrema importância para o futuro do País, para gerar empregos e garantir a indústria.

Gargalos
O líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), cumprimentou o governo pelo envio da MP. “Todos os estudos sobre os gargalos do desenvolvimento científico e tecnológico apontam que o sistema de compras públicas é fundamental para fomentar a inovação”, resumiu.

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que a MP é necessária, mas insuficiente diante do alto nível da concorrência predatória dos produtos estrangeiros, em especial da China. “Nós estamos sofrendo demais com essa concorrência desleal, mas o governo não parou ainda para discutir essa grave questão”, lamentou Hauly, que previu o surgimento de problemas internacionais para o Brasil em decorrência da MP.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) disse que a MP abre uma exceção inteligente na lei, semelhante à que outros países, como China e Estados Unidos, já adotam. “A preferência à empresa nacional nas compras governamentais gera emprego e renda, amplia a arrecadação pública e estimula a inovação tecnológica”, sustentou.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta