Acordo garante votação de seis projetos de crédito adicional

10/11/2010 - 14:50  

Começou a reunião da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. para analisar propostas de créditos adicionais ao Orçamento deste ano. De acordo com o presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), há acordo para votar seis projetos: os PLNs 21, 26, 28, 30, 31, 32 – todos de 2010.

Em instantes, deve ser iniciada a votação da primeira proposta, que abre crédito de R$ 37 milhões para os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. A reunião ocorre no plenário 2.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger