Câmara mantém em MP prorrogação de contratos do Inep

09/11/2010 - 19:16  

O Plenário rejeitou, por 234 votos a 64, o destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal.  do PSDB à Medida Provisória 493/10 que pretendia retirar, do texto, a prorrogação dos contratos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O PSDB argumentou que os problemas relacionados à recente prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) demonstram a necessidade de revisão da política de pessoal do órgão.

A MP autoriza órgãos do Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário vinculados a 301 projetos em andamento. A nova data limite de vigência é 31 de janeiro de 2011. Essa mesma data vale para as contratações temporárias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na carreira de diplomata, a MP transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em oito cargos de ministro de primeira classe. Com isso, o quantitativo passa de 122 para 130 ministros.

A MP segue para votação no Senado.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior