Direito e Justiça

Projeto altera composição do Tribunal do Trabalho no Paraná

13/08/2010 - 13:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7622/10, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, de 28 para 31 juízes. A proposta também cria 7 cargos em comissão e 12 funções comissionadas nesse TRT, que tem sede em Curitiba (PR).

De acordo com a proposta, os recursos financeiros para os cargos e funções comissionadas virão de dotações orçamentárias do TRT da 9ª Região.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, órgão que apresentou o projeto, justifica a criação dos cargos em função do aumento das demandas trabalhistas.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo

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