Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. 246/2010 do Tribunal Superior do Trabalho que submete à deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de três cargos de Juiz do Tribunal, com a alteração da sua composição de vinte e oito para trinta e um Juízes, bem assim da criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região, sediado em Curitiba-PR. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1856/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7622, de 2010, que altera a composição do Tribunal do Trabalho da 9ª Região (PR) e dá outras providências". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1884/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a Inclusão do PL 7622 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1900/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7622/2010". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1945/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.622/2010, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região e dá outras providências"". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1978/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.622, de 2010". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:43).
• Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 7.622/10.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Omar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.622-B/10).
  DCD do dia 10/06/11 PAG 29622 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.460/11(SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1853/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  Transformado na Lei nº 12.481, de 2/9/2011.
  DCD de 17/11/11 PÁG 61661 COL 01. Inteiro teor