Projeto cria três varas trabalhistas e cargos no TRT de Aracaju

17/08/2010 - 11:48  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7576/10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria três varas trabalhistas na área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, na cidade de Aracaju, em Sergipe.

A proposta prevê também a criação de 38 cargos de provimento efetivo e em comissão para os quadros de juiz e de pessoal.

De acordo com o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a criação das varas e dos cargos vai recompor a capacidade de processamento e julgamento dos processos. Segundo ele, a medida vai dotar ainda a jurisdição trabalhista de Sergipe de "melhores condições para fazer frente ao volume crescente de demandas processuais".

Cargos
O projeto prevê a criação dos seguintes cargos:
- 3 cargos de juiz do Trabalho;
- 3 cargos de juiz do Trabalho substituto;
- 17 cargos de analista judiciário, sendo 1 na especialidade de Execução de Mandados;
- 12 cargos de técnico judiciário;
- 3 cargos em comissão de diretor de secretaria.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo