Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 236/2010, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata de criação de Varas do Trabalho na 2Oª Região da Justiça do Trabalho, respectivos cargos de Juiz do Trabalho e de Juiz do Trabalho Substituto, cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2Oª Região, sediado em Aracaju-SE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Valadares Filho Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Valadares Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finança e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1666/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
  ". DCD de 11/05/11 PAG 22803 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1927/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7576/2010". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:43).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 7.576/10.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.576-B/10).
  DCD do dia 10/06/11 PAG 29659 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.458/11(SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1852/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  Transformado na Lei nº 12.480, de 2/9/2011.
  DCD de 17/11/11 PÁG 61658 COL 01. Inteiro teor