Plenário precisa votar pré-sal antes de regulamentar a Emenda 29

03/08/2010 - 17:37  

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que vai colocar em votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante recursos mínimos para a Saúde, tão logo a pauta da Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   seja liberada. A regulamentação é o tema do Projeto de Lei Complementar 306/08, que tramita em regime de urgência.

Temer esclareceu que a proposta não pode ser votada atualmente porque o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09), que tramita em regime de urgência constitucionalRegime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição. Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada., obstruiRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.   as votações dos projetos de lei ordinária ou complementar. “Se o governo retirasse a urgência do pré-sal, poderíamos votar essa matéria sem nenhum obstáculo regimental”, disse.

Ele rebateu afirmações feitas mais cedo, em reunião de prefeitos no auditório Nereu Ramos, na Câmara, de que estaria contra a regulamentação da Emenda 29. O presidente destacou que a votação do projeto já foi acertada em reunião de líderes presidida por ele.

Policiais
Temer anunciou que, se a sessão ordinária terminar agora, vai abrir uma extraordinária para votar o segundo turno da proposta de piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).

(*) Matéria atualizada às 19h52.

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Reportagem - Janary Júnior e Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior