Deputado questiona ‘silêncio’ dos defensores do fim do diploma

16/06/2010 - 16:57  

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protestou contra o que definiu como “silêncio” dos indivíduos que defendem o fim da regulamentação profissional do jornalista. O parlamentar é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, e participou de audiência pública sobre o tema.

"Nunca encontrei ninguém que viesse publicamente defender a importância ou fundamentação política do fim da necessidade do diploma", disse. Pimenta lembrou que amanhã a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas completa um ano.

Segundo o deputado, não há qualquer registro nos anais da Constituinte de 1988 sobre a possibilidade de o diploma de jornalista constituir embaraço à liberdade de expressão. "A decisão do Supremo reinterpreta a intenção do constituinte. Jamais alguém entendeu dessa forma", sustentou.

A audiência foi encerrada há pouco no plenário 14.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira