Começa audiência pública sobre necessidade de diploma de jornalismo

16/06/2010 - 15:31  

Começou há pouco a audiência pública da comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão (PEC 386/09).

O objetivo da PEC é reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas. A decisão provocou protestos de entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Participam do debate:
- o advogado constitucionalista Ivo Dantas;
- e o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho.

A audiência ocorre no plenário 14.

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira