OAB: proposta deve garantir participação de cidadãos na mídia

16/06/2010 - 16:43  

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho, afirmou há pouco que a Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão (PEC 386/09 ) também deve prever regras claras que garantam a participação de qualquer cidadão (com ou sem diploma) nos meios de comunicação.

Coelho participa de audiência pública da comissão especial que analisa a PEC. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício de atividades jornalísticas.

Ele disse ainda que a formação ética e técnica contribui para o exercício responsável da liberdade de imprensa.

Embora não haja decisão do plenário da OAB sobre o tema, a entidade tem se posicionado favoravelmente à exigência do diploma para o exercício do jornalismo.

A audiência prossegue no plenário 14.

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira