Comissão aprova projeto que autoriza ZPE em Marabá

11/06/2010 - 11:13  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (9), autorização para que o Poder Executivo crie uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá, no Pará. A medida está prevista em substitutivo do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) ao Projeto de Lei 5375/09, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). O texto original do projeto criava a ZPE, enquanto o substitutivo apenas autoriza a criação.

Uma ZPE é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. As empresas autorizadas a operar nesse regime têm isenção de Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Confins-Importação, PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Para o autor do substitutivo e relator da proposta, deputado Jurandil Juarez, o Congresso Nacional deve apenas autorizar a ZPE e não determinar diretamente a criação, sob pena de ser questionado. “No mérito, não há prejuízo à proposta nem, muito menos, à população da região”, afirma.

Juarez ressalta que Marabá tem se firmado como importante centro econômico e que sua localização privilegiada, na confluência dos rios Tocantins e Itacaiunas, demonstra que o município tem condições para ser sede de uma ZPE.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. As comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda analisarão o projeto.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição - Pierre Triboli