Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto institui quarentena para servidor do setor petrolífero

01/06/2010 - 14:01  

Rodolfo Stuckert
Rodrigo Maia: medida busca evitar tráfico de influência.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7033/10, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que obriga os funcionários públicos que trabalham nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo a cumprir quarentena de três anos antes de prestar serviço, remunerado ou não, a empresas privadas que explorem essas atividades econômicas.

A obrigação vale independentemente do motivo de desligamento e também abrange os profissionais que atuam na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. A quarentena deve ser cumprida para todos os cargos, inclusive presidentes, conselheiros, diretores, ouvidores ou auditores.

Conflitos de interesses
A proposta muda a Lei 5.811/72, que trata do regime de trabalho nessas atividades e não prevê a quarentena quando o servidor deixa a Administração Pública.

"A proposta busca evitar possíveis conflitos de interesses, bem como a prática de tráfico de influência, fortalecendo, portanto, a moralidade administrativa", disse o deputado.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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