Comissão aprova fim de quarentena para professor visitante ou substituto
24/05/2010 - 17:17
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) proposta que permite que um professor visitante ou substituto seja novamente contratado por instituição federal de ensino sem que ele cumpra a quarentena prevista pela legislação atual. A Lei 8.745/93 impede que a mesma pessoa seja recontratada até dois anos após o encerramento do contrato anterior.
O projeto aprovado (PL 6807/10), da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), permite a nova contratação desde que feita por instituição federal de ensino diferente da anterior.
Reparação de penalidade
A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), foi favorável à proposta. "O projeto visa a reparar uma penalidade ao profissional que está sempre pronto para socorrer as necessidades emergenciais das instituições federais de ensino", afirmou.
A lei atual determina que a contratação de professor substituto só pode ser feita para suprir falta de docente da carreira por exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença obrigatórios.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Lara Haje