Plenário aprova prorrogação de contratos de pessoal do Executivo

23/09/2009 - 19:04  

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 467/09, que autoriza a prorrogação, até 31 de julho de 2010, de 437 contratos por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de pessoal de sete ministérios e de outros órgãos. A MP será analisada ainda pelo Senado.

A matéria foi relatada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele fez inicialmente uma mudança no texto, mas desistiu depois de apelos do governo e da oposição. Rollemberg havia retirado da Lei 8.745/93, que disciplina essas contratações, a proibição de os profissionais serem novamente contratados por tempo determinado antes de 24 meses do encerramento do seu vínculo anterior.

Assim, a mesma pessoa poderia ser recontratada sucessivamente sem um prazo de "quarentena". Com a aprovação do texto original, esse prazo continua a ser exigido.

Os contratos de trabalho temporário têm sido prorrogados várias vezes e estão vinculados a projetos junto a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (Pnud) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Concurso público
Segundo o governo, apesar de alguns órgãos já terem realizado concursos públicos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério de Ciência e Tecnologia, a prorrogação ainda é necessária.

Em relação ao FNDE, o governo argumenta que os recém-empossados precisam de tempo para assimilar os procedimentos relacionados aos projetos executados pelo fundo. No Ministério de Ciência e Tecnologia, os cargos preenchidos por meio de concurso feito no final de 2008 não têm relação direta com o trabalho dos profissionais contratados temporariamente, segundo alega o Executivo.

E o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de acordo com o governo, precisa das prorrogações devido ao fato de os projetos nos quais os profissionais trabalham passarem atualmente por revisão de prioridades.

Forças Armadas
No caso do Hospital das Forças Armadas, o Executivo argumenta que os contratos temporários correspondem a 30% da força de trabalho da área administrativa. Esse pessoal, segundo o governo, precisa permanecer em suas atividades devido ao ingresso de 1.314 servidores da área de saúde, o que aumentará a demanda de trabalho do setor.

Efetivos
Uma das novidades dessa MP de prorrogação em relação às anteriores é um artigo que determina, aos ministérios envolvidos, a adoção de providências para aumentar o quadro de pessoal efetivo.

(*) Matéria atualizada às 20h10.

Veja em que órgãos foram prorrogados os contratos

Continua:
Líder diz que a MP prejudica a realização de concursos públicos

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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