Parlamentares questionam critérios para remoção de moradores
05/05/2010 - 18:21
Os deputados que participam da audiência pública que discute a remoção de moradores de áreas de risco no Rio de Janeiro, como favelas e encostas de morros, questionaram os critérios adotados para a definição de quais comunidades precisam ser removidas.
"As remoções só devem ser realizadas quando forem inevitáveis e atenderem os requisitos já previstos na lei orgânica", disse o deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que lembrou ainda o princípio constitucional da finalidade social do uso da terra. "Ela [a terra] não é objeto de especulação, de enriquecimento, mas tem uma finalidade social que também é a de habitação", argumentou.
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que propôs a audiência e é autor de projeto sobre o registro de posse das ocupações urbanas, questiona se haverá o mesmo tipo de atitude nas remoções em comunidades de alta renda que estão em terrenos invadidos, com casas caindo. "Não vejo o mesmo argumento de remoção em relação a essas pessoas", criticou Itagiba.
A deputada Marina Maggesi (PPS-RJ) também ressaltou as diferenças de tratamento. "Porque a escola americana pode ficar embaixo do morro com risco de deslizar, mas o pobre não pode morar lá em cima?", questionou.
Prédios abandonados
O uso de áreas urbanas mal aproveitadas, como prédios abandonados, foi defendido pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) como forma de realocar moradores de áreas de risco. "Tem muita área urbana mal utilizada, mas usar isso em benefício do pobre é sempre difícil. A regra é a cidade excludente", disse Alencar.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ponderou que, por se tratar de áreas de risco para a vida das pessoas, os critérios técnicos não podem ser menosprezados. Ele lembrou que o governo federal tem revertido áreas para o programa Minha Casa, Minha Vida, que poderão ser usadas pelos moradores das comunidades que venham a ser removidos.
A audiência pública segue no plenário 9.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Murilo Souza