Começa audiência para discutir assentamentos precários no RJ

05/05/2010 - 15:10  

Começou há pouco na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a audiência pública para discutir a remoção compulsória dos moradores de assentamentos precários no estado do Rio de Janeiro.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que propôs a audiência, afirmou que "as favelas não são um problema, mas a conseqüência de um problema de habitação". Segundo ele, remoção é uma palavra que deve ser usada para objetos e não para pessoas. "Elas [as pessoas] não podem ser removidas e atiradas na rua, têm direito de ser realocadas e indenizadas por aquilo que construíram", afirmou Itagiba.

Registro de posse
O deputado também é autor do Projeto de Lei 7013/10, que prevê o registro de posse das ocupações urbanas. Pela proposta, o morador terá o direito de registrar a posse nos casos de ocupação mansa, pacífica e não clandestina e, quando removido, poderá de ser indenizado pelas benfeitorias feitas ao terreno.

Participam da audiência como expositores:
- a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro, do Núcleo de Terras e Habitação, Maria Lúcia de Pontes;
- a oficial titular do cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do RJ, Sônia Maria Andrade dos Santos;
- o coordenador arquidiocesano da Pastoral de Favelas do Rio de Janeiro, Luiz Antônio Pereira Lopes;

Participam ainda, como depoentes, o presidente da Associação das Vítimas do Morro do Bumba (Niterói-RJ), Francisco Carlos Ferreira de Souza, e os representantes das comunidades do Alto da Boa Vista, Roberto Maggessi de Sousa Filho; do complexo de Manguinhos, Cleber José da Fonseca; e do Canal do Anil, Cleia Soeiro Folly.

A audiência segue no plenário 9.

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Reportagem: Carol Siqueira
Edição: Murilo Souza