Remoção de moradores de áreas de risco é ilegal, diz defensora

05/05/2010 - 16:42  

A defensora pública do estado do Rio de Janeiro Maria Lúcia de Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação, afirmou há pouco que a retirada compulsória de moradores de assentamentos precários no estado é ilegal.

Segundo a defensora, os moradores devem ser ouvidos no processo, e o estado deve investir em propostas para minimizar os riscos à comunidade que reside nessas áreas, a exemplo do que já foi feito no passado.

"Entendemos que existem procedimentos e formas de se evitar os riscos, como foi feito pelo Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (hoje Fundação GEO-RIO), em 1966", disse Maria Lúcia.

Proteção de encostas
A defensora destacou ainda que o projeto técnico de proteção de encostas foi iniciado, mas ficou esquecido, talvez "com o objetivo de esvaziar as conquistas das comunidades".

Para Maria Lúcia, o governo já investiu muito dinheiro em projetos na maioria das comunidades ameaçadas de remoção. "O Morro dos Prazeres teve investimento milionário do projeto favela bairro e hoje se quer remover toda a comunidade. Como você aplica o dinheiro público e depois desaplica?", questionou.

Maria Lúcia de Pontes participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL 7013/10, que prevê a criação de um registro de posse das ocupações pacíficas e não clandestinas.

A audiência pública segue no plenário 9.

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Reportagem: Carol Siqueira
Edição: Murilo Souza