Direitos Humanos

Parecer do Estatuto do Nascituro será apresentado na próxima semana

28/04/2010 - 17:20  

Leonardo Prado
Solange Almeida (E): se o substitutivo for aprovado, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar.

A posição de mulheres parlamentares contrárias ao aborto foi destacada em uma das mesas do 3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida. A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), relatora do Projeto de Lei 478/07, que cria o Estatuto do Nascituro,  propôs substitutivo ao texto original, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG).

A leitura da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, que ocorreria nesta quarta-feira (28), foi retirada da pauta, mas poderá ser feita na semana que vem. "Se o substitutivo for aprovado, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar", disse, ao citar uma das mudanças em relação à legislação atual.

Direito de abortar
Hoje, além dos casos de estupro, é assegurado o direito de abortar quando há risco de vida para a mãe. Segundo Solange Almeida, seu substitutivo vai definir que a vida começa na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.  "A criança não pode pagar pelo erro dos pais."

A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) presidiu a mesa do debate que contou também com a presença da ex-senadora Heloísa Helena (Psol), hoje vereadora em Maceió. Heloísa Helena afirmou que o Ministério da Saúde manipula dados estatísticos sobre o aborto e disse que há questões mais urgentes no âmbito da saúde da mulher. Além disso, criticou militantes ambientalistas que são favoráveis à interrupção da gravidez. "Se fico comovida com a destruição dos ovos de uma tartaruga, por que não ficaria quando isso ocorre com o 'ovo' de um ser humano?", questionou . "Isso é uma inversão de valores inaceitável", disse.

Já a deputada Raquel Teixeira defendeu uma mobilização popular. "Pesquisas mostram que o povo brasileiro é contra o aborto", disse, defendendo que haja pressão sobre o Congresso. "Se não há mobilização, se a sociedade não mostra o que deseja, os assuntos passam batidos. Por sobrevivência, os parlamentares querem ser eleitos", afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), criticou o governo, que incluiu no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos a discussão sobre a descriminalização do aborto no País. Segundo ele, isso foi uma afronta ao Legislativo, que recusou projetos sobre o tema nesta legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. . Ele também defendeu a instalação da CPI do Aborto, para investigar clínicas, e exortou as igrejas cristãs a abordar a questão da interrupção da gravidez com os seus fiéis.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Regina Céli Assumpção

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