Ministério Público quer anular licença da usina de Belo Monte

07/04/2010 - 15:37  

A subprocuradora-geral da República Sandra Cureau anunciou há pouco, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que o Ministério Público Federal ajuizará amanhã uma ação civil pública na Justiça Federal de Altamira (PA), pedindo a anulação da licença prévia da usina hidrelétrica de Belo Monte concedida pelo Ibama em fevereiro.

Segundo ela, o Ministério Público também pedirá o cancelamento do leilão marcado para o dia 20 de abril que definirá o consórcio responsável pelo empreendimento, porque o governo desobedeceu uma das exigências do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para licitação de usinas hidrelétricas.

“O projeto só pode ir a leilão depois que for emitida a licença de instalação, e não apenas a licença prévia. É o que diz a Resolução 6/87, do Conama”, disse Sandra Cureau.

A subprocuradora lembrou ainda que, caso a obra seja efetivada conforme o projeto atual, a usina poderá secar 100 Km do rio Xingu, que será desviado para produzir energia na barragem, e comprometer a água e o alimento das populações ribeirinhas.

A audiência acontece no plenário 9.

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Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Newton Araújo