Criada subcomissão especial para acompanhamento da dívida pública
25/03/2010 - 18:37
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (24) a criação da Subcomissão Especial para Acompanhamento da Dívida PúblicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa., Interna e Externa. A subcomissão terá o objetivo de aprofundar as investigações sobre o assunto apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública.
A CPI teve os trabalhos prorrogados ontem pelo Plenário por mais 30 dias e deverá encerrar seus trabalhos no final de abril. A data para a instalação da subcomissão ainda não foi definida.
A CPI constatou irregularidades em contratos da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 1970 e 1980. Entre outros problemas encontrados, nos 39 anos analisados, está a transferência líquida de recursos ao exterior de 144 bilhões de dólares, sobrando ainda uma dívida externa de mais de 282 bilhões de dólares.
Juros sobre juros
Para o autor do requerimento, deputado Cleber Verde (PRB-MA), o principal fator de crescimento da dívida interna foi o mecanismo de “juros sobre juros”, declarado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já a dívida dos estados e municípios com a União, segundo ele, cresceu devido à escolha de índice de preços (IGP-DI) superior aos outros índices de preços ao consumidor.
Segundo o parlamentar, as Operações de Mercado Aberto, que atingiram cerca de R$ 500 bilhões em janeiro deste ano - que constituem uma parcela da dívida interna - não são incluídas no total da dívida divulgado pelo governo. “A dívida interna cresce sem controle e tem subtraído recursos que deveriam se destinar ao atendimento das necessidades sociais prioritárias da sociedade”, disse.
O deputado destaca que os juros e amortizações da dívida pública consumiram 36% do Orçamento federal, enquanto foram destinados menos de 3% para Educação e menos de 5% para Saúde.
Colaboração – Laís Braz/NA
