MP corrige valores de taxa para fiscalizar as seguradoras
24/03/2010 - 22:35
No setor de seguros, a MP 472/09 atualiza a tabela da taxa de fiscalização, cobrada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para financiar os seus trabalhos. A tabela não é corrigida desde 1996 e, segundo o governo, desse ano até 2007 o crescimento nominal dos prêmios de seguro foi de 286%, enquanto a inflação pelo IPCAMede a variação de preços referentes ao consumo de famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. Calculado desde 1980, oferece uma medida do movimento geral dos preços no mercado varejista. Desde 1999 é usado pelo Banco Central para medir as metas de inflação. foi de 112% e as despesas do órgão aumentaram em 184%.
Outra justificativa do governo para aumentar os valores da taxa é a ampliação das atribuições da Susep depois do fim do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e da entrada de companhias resseguradoras locais no setor. O reajuste valerá a partir de abril deste ano.
Indústria naval
A MP também permite que a União repasse R$ 15 bilhões aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiar projetos de construção de navios.
Apenas três dias depois da edição da MP, o conselho diretor do fundo aprovou 161 projetos prioritários, com valor total de R$ 14,2 bilhões em financiamentos. Os projetos aprovados não incluem sondas da Petrobras. A área de apoio marítimo terá recursos de cerca de R$ 5,2 bilhões. A Transpetro, subsidiária da Petrobras, contará com R$ 3,02 bilhões e outros R$ 4,3 bilhões serão aplicados na produção industrial.
Títulos bancários
A MP 472/09 beneficia o setor bancário com a criação da Letra Financeira (LF), um título que poderá ser emitido pelos bancos com prazos de resgate mais longos.
Diferentemente dos recibos de depósito bancário (RDB) e dos certificados de depósito bancário (CDB) usados atualmente, as letras terão um prazo mínimo de um ano para resgate. De acordo com o governo, os novos títulos aumentarão a capacidade dos bancos de realizar empréstimos de longo prazo.
O projeto de lei de conversão determina que o Banco Central produza e divulgue, pela internet, um relatório anual sobre a negociação dessas letras. O documento deverá ter informações sobre o mercado do título, prazos, perfil dos investidores e indicadores de risco, quando houver.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior