Ordem do Dia tem início com destaques à MP de incentivos fiscais

24/03/2010 - 15:04  

Iniciou-se a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. da sessão extraordinária destinada a analisar os destaques para votação em separado (DVSMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. ) apresentados à MP 472/09. Ontem, o Plenário aprovou o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. à proposta, apresentado pelo relator, deputado deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).

A MP concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010.
Neste momento, os deputados debatem um requerimento do DEM que pede a retirada de pauta da MP.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo