CCJ decide amanhã se mantém projetos polêmicos na pauta deste ano

16/03/2010 - 17:38  

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Eliseu Padilha (PMDB-RS), marcou uma reunião para amanhã (17), às 9h30, na sala da presidência da comissão, para discutir a pauta de votação do colegiado. A intenção de Padilha é consultar os parlamentares sobre a possibilidade de votar projetos considerados polêmicos neste ano eleitoral.

Entre as propostas listadas pelo presidente estão a do Estatuto da Família (PL 4343/08) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/06, do Senado, que obriga o presidente da República a cumprir o Orçamento aprovado pelo Congresso sem mudanças e sem contigenciamentoBloqueio de despesas previstas no Orçamento Geral da União. Procedimento empregado pela administração federal para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são bloqueadas a critério do governo, que as libera ou não dependendo da sua conveniência. de recursos.

Os 21 projetos que tratam de maioridade penal, que têm como relator o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), também poderão ser retirados da pauta deste ano. O deputado José Genoíno (PT-SP) já se manifestou contra mudanças nesse tema em 2010.

Há pouco, a CCJ encerrou a reunião ordinária devido ao início da Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. . A próxima está marcada para amanhã (17), às 10 horas, no plenário 1.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Daniella Cronemberger