Câmara aprova criação de cargos em TRTs
16/03/2010 - 15:48
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco dois projetos de lei que criam cargos em tribunais regionais do trabalho (TRT): o 4026/08 e o 4024/08, que prevêem cargos para o TRT de Alagoas e para o de Minas Gerais, respectivamente.
As propostas, que tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., seguem agora para o Senado.
A reunião ocorre no plenário 1.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Daniella Cronemberger