Professor diz que leis deixam as lan houses na informalidade

16/03/2010 - 15:45  

O professor da Fundação Getúlio Vargas Luiz Moncau ressaltou há pouco que as leis existentes relativas às lan houses no Brasil “ou são impositivas ou proibitivas”. Isso, segundo ele, é a principal razão da informalidade do setor. O professor participa de audiência pública da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses).

No Rio de Janeiro, por exemplo, ele ressaltou que é proibida a permanência de menores de 12 anos sem pais nesses estabelecimentos. Menores de 16 anos tem de ter autorização dos pais, assim como menores de 18 anos depois da meia-noite. No estado, as lan houses também devem manter livro de registro com nome do usuário, horário e terminal utilizado. Outra lei ainda proíbe lan houses localizadas a menos de um quilômetro de escolas.

Da mesma forma, acrescentou, dos projetos em análise na Câmara, nove proíbem e obrigam. “O desafio é criar legislação que minimize interferências negativas. Incentivos ao invés de penalidade.”

Incentivos à legalidade
Da mesma maneira, o vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Paulo Watanabe, destacou que os empreendedores do setor estão acostumados à informalidade. “O que se faz necessário é criar incentivos para atrair à legalidade.”

Watanabe explicou que o maior ônus para as lan houses hoje são as licenças de softwares. “Uma possibilidade de incentivos é a redução de imposto, ou equiparação a estabelecimentos educacionais, porque têm incentivos fiscais que reduzem drasticamente os custos dos programas.” Ele observou que, em média, uma licença de um programa de computador custa R$ 650, mas para estabelecimentos educacionais cai para R$ 50.

A audiência pública prossegue no plenário 11.

Continue acompanhando a cobertura desta audiência.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo