Começa audiência para discutir regulamentação de lan houses

16/03/2010 - 14:58  

Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para analisar nove projetos de lei que disciplinam o funcionamento dos Centros de Inclusão Digital (lan houses, telecentros, cybercafes e similares). O objetivo é que esses locais possam ser frequentados com segurança pelo público infanto-juvenil.

Participam da reunião os professores da Fundação Getúlio Vargas Ronaldo Lemos e Luiz Moncau; e o presidente e o vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Mario Brandão e Paulo Watanabe, respectivamente.

O projeto principal (PL 4361/04) prevê que os estabelecimentos terão que informar, em local visível, a natureza dos jogos oferecidos e o público a que se destinam, de acordo com a classificação indicativa atribuída pelo Poder Público.

O texto também proíbe propaganda, exposição e venda de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, produtos que possam causar dependência física ou química, fogos de artifício, bilhetes de jogos de azar e publicações com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.

A audiência ocorre no plenário 11.

Continue acompanhando a cobertura desta audiência pública.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo