Plenário pode votar incentivos fiscais e discriminação de gênero

15/03/2010 - 09:22  

O Plenário pode votar nesta semana diversas propostas, entre elas a Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões a diversos setores da economia. Outro item que pode ser votado é o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher.

As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas pelas MPs 472/09 e 473/09. A primeira delas trata de diversos assuntos, principalmente da área tributária. Além dos incentivos fiscais, autoriza o governo a conceder crédito de R$ 80 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.).

O relator da MP, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), já analisou a matéria, cuja votação pode ser demorada por causa da votação individual de 19 recursos apresentados por deputados contra o indeferimento, pelo presidente Michel Temer, de 33 emendas sobre assuntos considerados estranhos à MP.

A segunda medida trancando a pauta (473/09) concede crédito extraordinário de R$ 742 milhões a diversos ministérios para ações de recuperação de municípios atingidos, no final do ano passado, pelas chuvas nas regiões Sul e Sudeste e pela seca no Nordeste. A maior parte do dinheiro (R$ 400 milhões) é destinada ao Ministério da Integração Nacional, responsável pela ajuda às vítimas.

Igualdade de gênero
Nas sessões extraordinárias, o substitutivo apresentado pela deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao PL 4857/09 deve sofrer mudanças negociadas com os líderes para viabilizar a votação da chamada Lei da Igualdade.

Além de tipificar o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho, o texto cria mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.

Tráfico de animais
Sobre o meio ambiente, está pautado o Projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais. Ele muda a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para caracterizar o comércio ilegal de animais silvestres praticado de forma permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional. Segundo o projeto, essa prática sujeitará o infrator a reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

A punição será aumentada em 50% se os animais traficados forem raros ou considerados em extinção e se forem capturados em unidades de conservação ou com o emprego de instrumentos para destruição em massa.

Sigilo de documentos
O terceiro projeto de lei pautado para as sessões extraordinárias é o PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo o substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos. Esse substitutivo foi aprovado pela comissão especial que analisou a matéria.

Para os documentos considerados secretos e reservados, o parecer prevê sigilos de 15 e 5 anos, respectivamente, prorrogáveis uma única vez.

O órgão público competente terá prazo máximo de 30 dias para dar resposta ao cidadão que busca informações públicas. Se o pedido for negado, o interessado poderá recorrer à instância superior do órgão. Sob certas condições, a pessoa poderá recorrer uma segunda vez à Controladoria-Geral da União (CGU), no caso de documentos guardados pelo governo federal.

O Plenário terá sessões de votação na terça-feira, na quarta-feira e na quinta-feira desta semana.

Atualizada às 11h53

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo