Parlasul pode votar apoio a criação de tribunal no Mercosul

08/03/2010 - 08:28  

O Parlamento do Mercosul realiza reunião ordinária hoje em Montevideo para definir o calendário de votações de 2010 e pode votar, entre outras matérias, Proposta de Declaração em apoio à criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul. A sessão está marcada para as 14 horas.

A declaração manifesta apoio às conclusões do “7º Encontro do Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul”, realizado na Argentina em 2009, quando representantes das supremas cortes dos países membros decidiram formar uma comissão para elaborar o projeto de criação do tribunal.

Também chamado de Corte de Justiça ou Corte Suprema do Mercosul, o órgão representará um avanço em relação ao atual mecanismo de solução de controvérsias existente no âmbito do Mercosul. Sua criação é considerada especialmente importante pelos países de menor peso populacional e econômico, como o Paraguai e o Uruguai.

Protocolo de Olivos
Pelo Protocolo de Olivos – acordo assinado pelos países do Mercosul em 2002 na cidade de Olivos (Argentina), foi criado o Tribunal Permanente de Revisão (TPR), com o fim de controlar a legalidade das decisões de um grupo de árbitros designados pelos países membros.

O Protocolo de Olivos, no entanto, analisa apenas controvérsias entre Estados. O órgão não trata das relações jurídicas entre empresas ou pessoas eventualmente afetadas por medidas adotadas pelo bloco. Essas questões seriam julgadas no âmbito do Tribunal de Justiça do bloco, conforme a recomendação aprovada.

Tribunal supranacional
Para os presidentes e membros dos tribunais superiores dos países membros, reunidos na Argentina em 2009, poucas dúvidas subsistem em relação à necessidade de constituir um tribunal superior do bloco.

Segundo o presidente da Corte Suprema de Justiça da Argentina, Ricardo Luis Lorenzetti, “ a integração é um processo ineludível, e os conflitos próprios da integração vão surgir; e se surgem, necessariamente temos que pensar em um tribunal que os resolva”.

Já o Ministro da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Daniel Gutiérrez Proto, lembra que “pelo simples fato de nascer uma comunidade regional composta por diversos Estados está nascendo um direito comum, criado pelos tratados que unem esses Estados”.

Gutierrez Proto é taxativo em suas conclusão: “não nos parece concebível o Mercosul como Mercado Comum que pretende ser, sem um Tribunal de Justiça supranacional”. Para ele, só um organismo desse nível será capaz de “dotar o processo de integração em marcha da segurança, continuidade e previsibilidade requeridas para seu êxito”.

E para o presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, Antonio Fretes,  as atuais fórmulas de resolução de conflitos não deram os resultados esperados. Muito poucos conflitos foram submetidos aos órgãos de resolução de controvérsias, o que revelaria não uma ausência de disputas, mas “uma desconfiança visceral na eficácia dos métodos de que atualmente se dispõe para dirimir diferenças entre os estados membros”.

Apenas o expositor brasileiro, o árbitro do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), Jorge Fontoura, não enfatizou a necessidade de criação de um tribunal superior do Mercosul. Para ele, como para os demais magistrados, “quão maior seja a pujança comercial da integração, maior será o número de conflitos a demandar pacificação. Conflitos entre parceiros comerciais não significam crises insolúveis ou o fracasso do regionalismo. Ao contrário, conflitos comerciais só ocorrem entre países amigos, pois não há comércio entre inimigos”.

Dificuldades
A difícil conciliação entre a afirmação das soberanias nacionais com a admissão de um direito comunitário, e de um órgão encarregado de aplicá-lo, e obstáculos presentes em sistemas jurídicos de alguns dos países membros, têm sido apontados como impedimentos para a constituição do Tribunal de Justiça do Mercosul.

A comissão de juristas que está encarregada de elaborar a proposta de criação da Corte de Justiça do Mercosul deverá levar em conta essas dificuldades, que possivelmente serão enfrentadas de forma gradativa, à medida em que avança o processo de integração.

Reportagem – Rejane Xavier
Edição – Paulo Cesar Santos