Pauta ainda inclui norma ambiental para compras de governo

08/03/2010 - 08:32  

Na sessão desta segunda-feira, os parlamentares poderão aprovar a recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para atualização do Acordo sobre Compras Governamentais, aprovado em 2003. A idéia é que o texto leve em conta a prioridade a produtos considerados social e ambientalmente sustentáveis garantindo "um tratamento não discriminatório nos processos de contratações efetuadas pelas entidades públicas" dos países que integram o Mercosul. O relator da recomendação, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), atual presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, é favorável a aprovação.

Outras oito propostas que estão em pauta contam com pareceres favoráveis. Dentre elas, destacam-se a proposta de disposição sobre a assinatura de um Convênio marco de Cooperação com o Conselho de Colégios e da Ordem de Advogados do Mercosul; a proposta de declaração de interesse por maior aproximação com blocos parlamentares de países africanos; a proposta de declaração de satisfação pela resolução da Organização dos Estados Americanos (OEA) por meio da qual foram suspensas as restrições até então impostas a Cuba; e a proposta de recomendação ao CMC para implementar o Fundo de Fomento da Agricultura Familiar e Comunitária.

Da Redação/PCS