Deputados garantem piso salarial para policiais de ex-territórios
03/03/2010 - 21:35
O Plenário aprovou, por 322 votos e 1 abstenção, um destaqueMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. do bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB à PEC 446/09 e estendeu, aos policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá, os mesmos benefícios concedidos pela PEC aos profissionais dos outros estados.
O texto principal da PEC foi aprovado ontem. Ele remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.
Devido ao baixo quórum, o presidente Michel Temer encerrou os trabalhos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior