Deputados aprovam regra para compra de ações da Petrobras

03/03/2010 - 19:47  

O Plenário aprovou mais uma emenda ao Projeto de Lei 5941/09, do Executivo. Ela especifica que as aplicações em ações da Petrobras, permitidas até o limite de 30% dos recursos do FGTS, serão feitas por meio dos Fundos Mútuos de Privatização e serão nominativas, impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares.

Depois de doze meses, o trabalhador poderá optar pelo retorno, à sua conta do FGTS, do dinheiro investido nesses fundos. Essas regras já valem para as aplicações iniciais, feitas depois da abertura de capital da Petrobras.

O PL 5941/09 também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior