Deputados querem votar projeto que acaba com assinatura básica
O projeto que acaba com a assinatura básica do telefone fixo está parado desde março de 2008. A assinatura, que custa cerca de R$ 40, é um dos motivos para o aumento do uso dos celulares. Mas há um contrassenso: em média, o minuto de ligação do celular pré-pago é 24 vezes mais caro do que o minuto do telefone fixo.
22/01/2010 - 15:30
Um dos motivos que fizeram consumidores trocar o telefone fixo pelo celular nos últimos anos, a assinatura básica da telefonia fixa é o foco do Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). O texto, que prevê o fim do pagamento da taxa (cerca de R$ 40 por mês), aguarda desde março de 2008 a instalação da comissão especial que irá analisá-lo.
Desde então, cinco parlamentares apresentaram requerimentos pela instalação imediata da comissão. Um deles foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em setembro do ano passado. “Existe uma pressão das empresas de telefonia, que não querem a instalação. Apresentei o requerimento porque é preciso resolver isso o mais rápido possível”, disse.
Faria de Sá acredita que é possível retomar o debate no primeiro semestre deste ano. “Vou cobrar isso logo no começo de fevereiro”, afirma. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) acrescenta que o tempo foi necessário para amadurecer o debate, mas concorda que está na hora de instalar a comissão.
De acordo com Gomes, nos primeiros anos após a privatização do setor, a assinatura básica era justificada pela necessidade de as empresas investirem na expansão e na qualidade dos serviços. Hoje, com o investimento concluído e o lucro em crescimento, não há mais sentido para a cobrança, diz ele.
Tarifa alta
Conselheira da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Flávia Lefèvre acredita que a aprovação do projeto é improvável. “É muito difícil sustentar que um serviço público essencial não tenha um valor fixo para garantir a prestação com qualidade”, aponta.
Por outro lado, aponta, “não há justificativa legal para que a assinatura custe mais do que R$ 10”. Com base em estudos de mercado realizados pela Pro Teste, a entidade entrou com dois processos – um administrativo, na Anatel, outro na Justiça – questionando o valor atual da taxa básica.
Flávia explica que a entidade defende o que ela chama de “tarifa flex”: uma assinatura de R$ 14, com direito a ligações locais para outros telefones fixos sem limites de minutos.
Receber ligação
Segundo a conselheira, quando o consumidor troca o telefone fixo pelo celular, o prejuízo continua. Hoje, 85% dos telefones móveis operam no sistema pré-pago e são concentrados nas classes C, D e E. O que poderia sinalizar a universalização do serviço é, para Flávia, uma desvantagem para o usuário de baixa renda.
Ela cita pesquisa da Merrill Lynch segundo a qual o Brasil está em penúltimo lugar no tráfego de voz da telefonia móvel, perdendo apenas para o Marrocos. Embora seja acessível às classes mais baixas, o aparelho celular é pouco utilizado para ligações devido ao alto custo do serviço. Em média, o minuto de ligação do pré-pago (R$ 1,70) é 24 vezes mais caro do que o minuto do telefone fixo (R$ 0,07).
“A pessoa não consegue ter telefone fixo em casa porque não tem como pagar os R$ 40 da assinatura básica. Então ela compra um pré-pago só para receber ligação”, diz. “É uma distorção muito cruel do modelo, que precisa ser corrigida”.
Reportagem - Daniella Cronemberger
Edição - Marcelo Oliveira
