Plenário aprova ampliação do alcance da tarifa social de energia

16/12/2009 - 19:11  

O Plenário aprovou há pouco mudanças propostas pelo Senado para o Projeto de Lei 1946/99, que amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica. A matéria será enviada a sanção presidencial.

Entre as mudanças aceitas, está a extensão do direito à tarifa social aos indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com o relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto amplia de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 o teto de renda familiar per capita para fazer jus ao benefício. Além disso, passa a haver desconto na tarifa para quem tem consumo de até 220KWh por mês.

Também terão a tarifa social, segundo o relator, as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aquelas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver (por causa de alguma doença, por exemplo).

Segundo o deputado Zarattini, os cidadãos vão poder se cadastrar nas prefeituras para obter o benefício, e as concessionárias de energia elétrica terão de fornecer equipamentos mais econômicos.

(*) Matéria atualizada às 19h48.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior