Câmara aprova incentivo a montadoras e regra para piso de professor

16/12/2009 - 17:56  

O Plenário aprovou a Medida Provisória 471/09, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A partir de janeiro de 2011, e até dezembro de 2015, elas poderão apurar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).

A matéria será votada ainda pelo Senado.

Professores
Outra matéria aprovada por consenso foi o Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão, em janeiro de cada ano, do piso salarial brasileiro para o magistério público da educação básica. O projeto precisa ser votado pelo Senado.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior