Comissão estende garantia-safra a lavouras afetadas por enchentes
11/12/2009 - 17:23
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 3359/08, do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que amplia o Programa Garantia-Safra para estender seus benefícios aos agricultores familiares que perderem suas lavouras em decorrência de enchentes, em toda a área de atuação da Sudene.
A proposta muda as leis 10.420/02 e 10.700/03, que previam esse tipo de socorro apenas nos casos de estiagem. Segundo o texto, também passarão a ter direito ao benefício os agricultores familiares que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, sofreram perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
O relatório do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que se encontrava ausente, foi aproveitado por Nazareno Fonteles (PT-PI) para recomendar a aprovação da proposta. "Apesar de não ocorrerem na mesma freqüência das secas, essas enchentes acontecem seguidamente e não podem ser esquecidas como fator perturbador da renda dos agricultores e da economia da região", argumenta Anselmo de Jesus.
O relator observou que essa foi a terceira versão da proposta. Textos com teor semelhante já haviam sido apresentados pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e pelo ex-deputado João Alfredo. Anselmo de Jesus justifica a escolha da última proposta porque, segundo ele, é a que apresenta o texto mais atualizado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo
