Finanças aprova antecipação de reajuste dos servidores do Dnit
03/12/2009 - 18:27
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem (2) o Projeto de Lei 5917/09, do Executivo, que antecipa o reajuste dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para 1º de janeiro de 2010. Segundo a Lei 11.907/09, o aumento deveria ocorrer apenas em julho. A proposta também modifica o sistema de pagamento da gratificação de qualificação dos funcionários do órgão e reajusta as suas gratificações de desempenho.
O relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), condicionou os reajustes à sua expressa autorização em anexo próprio do Orçamento de 2010, que ainda precisa ser aprovado.
Segundo o texto, a gratificação de qualificação passará a ser paga de acordo com valores fixados em tabela. Atualmente, o benefício é variável — de 10% ou 20% do maior vencimento de cada carreira.
Valores
Para os cargos de nível superior no último padrão da carreira, por exemplo, o valor do ponto (obtido em avaliação do servidor) para a gratificação de desempenho passa da previsão atual de R$ 23,01 para R$ 66,53. Para os técnicos em final de carreira, o valor do ponto passa de R$ 12,83 para R$ 40,98.
Quanto à gratificação de qualificação, para as carreiras de infraestrutura de transportes e analista administrativo, assim como para arquiteto, economista, engenheiro, engenheiro agrônomo, engenheiro de operações, estatístico, geólogo e geólogo, o valor para quem tem doutorado será de R$ 1.108,04.
Terão gratificação de mesmo valor o especialista em infraestrutura sênior e o analista em infraestrutura. Funcionários destas carreiras com mestrado terão gratificação de R$ 554,02.
Os ocupantes dos demais cargos de nível superior do plano especial do DNIT terão gratificação de doutorado de R$ 779,44, de mestrado de R$ 389,72. Agentes de serviços de engenharia, técnicos de estradas e tecnologistas terão direito a R$ 410 pelo doutorado e a R$ 204,55 por cursos de mestrado.
No final de carreira, o vencimento básico dos engenheiros passará de R$ 5.471,41 para R$ 5.628,22, e o dos agentes de serviços de engenharia de R$ 2.045,50 para R$ 2.046,49.
Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo e regime de prioridade, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior
