Dnit quer mudar lei para facilitar rescisão de contratos de obras

02/12/2009 - 16:35  

Em audiência da Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, pediu mudanças legais que permitam uma rescisão mais rápida de contratos considerados irregulares. O órgão supervisiona cerca de 1.300 contratos, sendo que pouco mais de 500 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Das 13 obras de rodovias incluídas na lista de obras irregulares no Orçamento de 2010, oito estão paralisadas. É que duas já estão concluídas, uma ainda não começou e, em outras duas, o bloqueio de recursos se refere a contratos secundários.

Em relação a essas obras apontadas como irregulares, três estão no Espírito Santo, duas no Tocantins, duas no Paraná, uma em Minas Gerais, uma em Mato Grosso, uma em Pernambuco, uma no Rio de Janeiro, uma em Rondônia e uma em Roraima.

Sobrepreço e conluio
O Congresso tem que decidir se mantém ou não, no Orçamento do próximo ano, a lista de obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), evitando que elas recebam recursos. As irregularidades constatadas vão de sobrepreço à falta de licença ambiental e, até, conluio entre empresários na licitação.

O secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, afirmou aos deputados da Comissão de Orçamento que o total de obras do DNIT com indícios de irregularidades caiu de 60% - há cerca de seis anos - para 11% este ano.

Segundo Luiz Antonio Pagot, foram tomadas medidas como a elaboração de um edital padrão para as licitações, o que reduziu o tempo da etapa licitatória de 10 meses para 90 dias, e até a análise prévia pelo TCU de alguns contratos. Além disso, Pagot afirmou que o Dnit vai implementar uma tabela de preços regionalizada.

Mas ele explica que ainda é necessário mudar também a legislação em relação às obras de convênio que são executadas pelos estados e municípios. "E nós não temos a mesma capacidade de fiscalização das obras que nós temos na execução direta [pela União]. Então, talvez precise ser reformulada a legislação de maneira que quem executa seja responsável".

Rescisão de contrato
De acordo com o gerente da Secretaria de Fiscalização de Obras do TCU, Rafael Cavalcante, para outras quatro obras da lista das consideradas irregulares, o Dnit já informou que haverá rescisão do contrato.

Portanto, ainda estariam em análise pelo órgão de fiscalização a construção da BR 265 em Minas Gerais, a adequação de um trecho da BR 101 no Rio de Janeiro, a manutenção de trechos da BR 364 em Rondônia e a construção da BR 101 em Tocantins.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo