Ordem do Dia começa com MP da transferência dos depósitos judiciais
21/10/2009 - 17:01
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a analisar as matérias que trancam a pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos.
Os deputados já encerraram a discussão do projeto de lei de conversão do relator Marçal Filho (PMDB-MS). Uma das novidades do texto é o prazo máximo de 180 dias para que a Caixa repasse s valores à conta única do Tesouro Nacional de acordo com cronograma.
Também tranca a pauta o Projeto de Lei 3971/08, da deputada Ângela Amin (PP-SC), ao qual está apensado o projeto do governo com urgência constitucional (PL 5395/09). O projeto de Amin exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental. Já o texto do governo faz exigência semelhante, mas apenas para o ensino fundamental. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Regina Céli Assumpção
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