Trabalho aprova licença-capacitação para professor do ensino básico

22/07/2009 - 11:58  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a concessão de licença-capacitação de três meses para professores do ensino básico a cada cinco anos de exercício efetivo. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 3133/08, do Senado.

A proposta original prevê um ano de licença a cada sete trabalhados. A relatora explicou que adequou o texto aos direitos já vigentes para os servidores federais.

A relatora também faz ajustes no texto para adequar a proposta à legislação vigente. Um deles muda a expressão "piso salarial profissional" para "Piso Salarial Profissional Nacional", que é o termo usado pela Constituição e pela Lei 11.738/08 que regulamentou o piso. Essa lei estabelece o valor em R$ 950, cuja aplicação será obrigatória a partir de 2010.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição – Paulo Cesar Santos

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