Oposição comemora vitórias no texto final da LDO

15/07/2009 - 20:46  

O líder da Minoria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que a oposição (DEM, PPS e PSDB) obteve vitórias claras na negociação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010.

A principal delas, esclareceu, foi garantir que o governo só poderá investir no próximo ano o Orçamento aprovado até o próximo dia 31 de dezembro. "Fora isso, só vai poder gastar na conta de pessoal e de custeio; permitir investimentos não aprovados pelo Congresso seria um despropósito, seria declarar a desnecessidade da LDO", sustentou Otavio Leite. O relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) aprovado na Comissão de Orçamento permitia ao Executivo gastar o equivalente a 1/12 por mês dos investimentos previstos se a lei orçamentária não fosse aprovada até o fim do ano.

Entre as vitórias da oposição, ele citou também a rejeição da "mediana elástica" para os custos das obras e serviços executados com recursos públicos, que assim terão que continuar sendo iguais ou menores que a média das tabelas oficiais de insumos; a manutenção das prerrogativas do Tribunal de Contas da União (TCU) para intervir nos processos de execução orçamentária; os ressarcimentos aos estados no âmbito da Lei Kandir; a preservação do superávit primário, permitindo suprimir dele apenas os restos a pagar processados; e os recursos destinados ao setor de saúde.

O representante do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o governo manteve os pontos mais relevantes da LDO, buscando sempre garantir toda a transparência necessária.

Servidores expostos
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sugeriu uma modificação na proposta a fim de que a divulgação dos servidores públicos e de sua remuneração seja feita por categorias, e não de forma nominal. O objetivo do deputado é evitar expor servidores de organismos ligados à segurança do Estado, como, por exemplo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal.

Miro Teixeira propôs que o texto deixe a critério dos Poderes excluir ou excepcionar determinadas informações, para prevenir a defesa de interesses estratégicos do Estado.

Suspensão de obras
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) questionou a possibilidade de o TCU sustar obras por medida cautelar. Barros argumentou que, pela Constituição, o TCU é obrigado a dar um prazo para a regularização da obra, e só pode sustá-la se suas exigências não forem atendidas. "Se há o prazo, não pode haver a figura da medida cautelar", sustentou Barros.

Ele pediu à Mesa que delibere nesse sentido e remeta a deliberação ao TCU. "Tenho certeza de que o TCU vai eliminar a figura da medida liminar", disse Barros.

O deputado Humberto Souto (PPS-MG) foi contra a proposta de Barros. Segundo Souto, há jurisprudência no sentido de que o TCU tem competência para sustar qualquer obra por medida cautelar.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi

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