LDO: governo apresenta nova proposta sobre custos de obras
15/07/2009 - 19:06
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, entregou há pouco ao relator substituto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado João Leão (PP-BA), uma nova proposta de redação para o artigo que trata dos custos de obras públicas.
Bringel não quis adiantar o novo texto, que neste momento está sendo analisado por parlamentares da base aliada e da oposição na liderança do governo no Congresso.
O parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB) - doente, ele está no Nordeste - permite que os custos de obras e serviços executados com recursos públicos tenham como base a "média dos preços" das tabelas oficiais de insumos, e não sejam obrigatoriamente "iguais ou inferiores" a essa média, como determina a lei atual. Para a oposição, essa mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas.
Autorização para investimentos Reportagem - Janary Júnior
Bringel disse ainda que o governo não abre mão do dispositivo que autoriza investimentos públicos no próximo ano mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até 31 de dezembro de 2009. Segundo o secretário-executivo do Planejamento, alguns dos investimentos mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Roraima, poderão ser prejudicadas caso essa regra não seja aprovada.
Edição - Marcos Rossi
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