Deputados questionam constitucionalidade de acordo com Vaticano
15/07/2009 - 17:32
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) questionou a constitucionalidade do acordo relativo ao Estatuto da Igreja Católica no Brasil, principalmente no que se refere ao ensino religioso. O deputado ressaltou que o tratado foi assinado pelo Estado brasileiro e a Santa Sé, e não há nenhuma outra igreja que seja representada por outro estado. Com isso, argumentou que "o Brasil não poderá assinar nenhum outro acordo com outra confissão religiosa. Indago se isso é justo e se de fato é legal. A Constituição diz que não pode haver distinção entre os brasileiros", destacou.
Também na opinião do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), o acordo representa a concessão de privilégio à Igreja Católica frente às demais confissões religiosas e é inconstitucional. Ele também argumentou que existe a possibilidade de assinar documento semelhante com outras religiões porque não há nenhuma outra representada por estados.
O texto, para o deputado, fere o artigo 19 da Constituição Federal, que veda relações de dependência ou aliança com confissões religiosas por parte do Estado brasileiro, nos três níveis da federação. "O próprio relator chama atenção para essa aliança, ao dizer que o acordo é um tipo de aliança jurídico-religiosa de caráter internacional, exatamente o que é vedado pela Constituição", disse.
LDB
O deputado Nilson Mourão (PT-AC) também se disse contrário ao ensino religioso. "Acho que as escolas deveriam ser um espaço leigo, sem formalização de ensino religioso. Assinarei qualquer proposta de emenda constitucional que vier a mudar esse aspecto", destacou. No entanto, o deputado ressaltou que esse não é um problema do acordo e, sim, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/06).
A discussão prossegue no plenário 10. Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
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