Reajuste do funcionalismo pode ser votado hoje
09/07/2008 - 13:10
O Plenário poderá votar hoje as duas MPs que trancam a pauta - 430 e 431/08 -, que reajustam os salários de quase 800 mil servidores públicos federais. Amanhã, podem ser votadas propostas consensuais, entre elas o projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas (PL 73/99). A votação das MPs para liberar a pauta foi discutida hoje em reunião dos líderes partidários. Os líderes não chegaram a discutir a pauta da próxima semana e de agosto e setembro.
O DEM e o PSDB, no entanto, condicionam o acordo para votação das MPs à análise do parecer do deputado Geraldo Magela (PT-DF) à MP 431. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição quer conhecer o relatório para saber se todas as categorias serão contempladas. "Se não houver divergência, poderemos votar ainda hoje, mas não vamos correr o risco de excluir categorias por conta da pressa do governo", disse.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse, no entanto, que vai negociar até o início da Ordem do Dia para que as duas MPs sejam votadas ainda hoje. Ele explicou que o governo abriu mão de votar amanhã o último destaque ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que aumenta os gastos mínimos com saúde e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), para viabilizar o acordo. O adiamento da votação era a principal reivindicação do DEM para interromper a obstrução e concordar com a definição de uma pauta mínima para os próximos dias e para os meses de agosto e setembro.
Dívidas agrícolas
Em relação à MP 432/08, que renegocia R$ 75 bilhões do saldo devedor dos agropecuaristas brasileiros, o líder do DEM adverte que o texto do governo enfrentará dificuldades em plenário, pois representará prejuízo para produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele lembrou que a MP não tem consenso nem mesmo dentro da base aliada. A MP passa a trancar a pautado Plenário a partir do próximo sábado (12).
* Matéria atualizada às 14h47 Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos
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