Anatel espera decisão da Justiça sobre ponto extra
09/07/2008 - 13:56
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a Anatel espera decisão da Justiça sobre a possibilidade de as emissoras de televisão por assinatura cobrarem ou não pelo ponto adicional. As emissoras continuam cobrando a taxa graças a uma decisão provisória. A Anatel aguarda a decisão sobre o mérito da ação.
A continuidade da cobrança contrariou as expectativas das entidades de defesa do consumidor. Em 2 de junho entrou em vigor resolução da Anatel segundo a qual o assinante tem direito à utilização do ponto extra sem ônus, independentemente do plano de serviço contratado. Entretanto, a resolução permite que a prestadora cobre pelos serviços relativos ao ponto extra, como instalação, ativação e manutenção da rede interna.
A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) garante que as operadoras continuarão cobrando mensalmente pela manutenção do ponto extra. As emissoras alegam que não estão cobrando duas vezes pela programação, mas sim pela manutenção de softwares responsáveis pela decodificação do sinal, segurança de acesso e aluguel de receptor – o que seria permitido pela resolução da Anatel.
Hélio Costa, que participou de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, respondeu a pergunta do deputado Ivan Valente (Psol-SP) sobre a capacidade de fiscalização da Anatel e sua autonomia. Na opinião de Valente, um dos parlamentares que sugeriram a reunião, a cobrança pelo ponto extra é um mecanismo utilizado pelas empresas de TV paga para lucrar mais. O parlamentar não acredita que haja custo adicional para o procedimento.
Segundo Hélio Costa, a arrecadação com ponto extra corresponde a 25% do faturamento das empresas do setor.
Abertura
O outro autor de requerimento para realização da audiência, Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), questionou por que não há abertura no mercado de TV por assinatura nem uma maior concorrência. O ministro Hélio Costa respondeu que a abertura depende de uma "correção da assimetria regulatória" no setor de telecomunicações. Atualmente, uma empresa de telefonia não pode oferecer serviços de TV por assinatura, mas uma empresa de TV pode oferecer serviços telefônicos e de internet.
Segundo o ministro, essa assimetria vai ser resolvida com o PL 29/07, que define regras para o mercado de TV por assinatura e está em análise na Câmara. "Enquanto não tivermos uma decisão para o marco regulatório, não há como progredir muito", disse Costa.
Roraima
O deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que também participou da reunião, cobrou do ministro das Comunicações a oferta de internet em banda larga em Roraima, pois no estado a rede é discada. Hélio Costa respondeu que, até o fim do ano, todas as escolas públicas urbanas de Roraima receberão internet em alta velocidade.
O ministro afirmou também que todos os municípios do estado terão, até o fim do mês, um telecentro com no mínimo dez computadores e roteadores de internet sem fio para atender os moradores dessas localidades.
A audiência foi encerrada. Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Noéli Nobre
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