Plenário rejeita MP de crédito extraordinário

09/07/2008 - 16:46  

O Plenário seguiu parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) e considerou inadmitida a Medida Provisória 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para o reajuste de cerca de 800 mil servidores por meio da MP 431/08.

Devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo a edição de MPs de crédito extraordinário somente aos casos previstos na Constituição (guerra, calamidade pública e comoção interna), o governo enviou ao Congresso projeto de lei de igual teor ao da MP 430/08, já aprovado e transformado em lei. Por isso, o relator recomendou que a medida não fosse admitida.

As negociações avançam em torno da MP 431/08, que concede os reajustes diferenciados para 16 carreiras de servidores civis federais e os militares das Forças Armadas.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

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